Se você é empreendedor em Minas Gerais e conta com a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) como sua provedora de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, é crucial estar familiarizado com o PRECEND. Caso ainda não tenha aderido a esse programa, é altamente provável que em algum momento receba uma notificação para participar. Entender e se associar ao PRECEND torna-se, portanto, uma medida essencial para garantir a conformidade e otimizar o aproveitamento dos serviços prestados pela Copasa em sua jornada empreendedora.
O Que É O PRECEND?
O PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos) é uma iniciativa da COPASA criada com o objetivo de regulamentar o lançamento de efluentes não domésticos na rede de esgoto público. Esse programa é especialmente direcionado a empresas cujas atividades diárias resultam na geração de efluentes não domésticos, abrangendo setores diversos como hospitais, indústrias, supermercados, oficinas mecânicas, cozinhas industriais e lavagens de veículos em larga escala.
Mas afinal, o que são efluentes não domésticos?
Simples! Os efluentes não domésticos (ENDs) são provenientes de usos não residenciais. Ao contrário dos efluentes residenciais, que consistem principalmente em água com baixos níveis de parâmetros físicos, especialmente relacionados à matéria orgânica, os efluentes não domésticos possuem características industriais. Dependendo da atividade, podem conter metais como alumínio, cromo e bromo, pH alto ou baixo, temperaturas elevadas, entre outros parâmetros pouco prováveis de ocorrer nos efluentes residenciais.
Dado que os métodos de tratamento para esses efluentes não domésticos são mais complexos, a COPASA entende que parte dessa responsabilidade recai sobre o gerador. Ao aderir ao PRECEND, sua empresa assume o compromisso de seguir padrões específicos ao descartar esses efluentes na rede pública. Em contrapartida, a COPASA se encarrega de receber, realizar o tratamento final do efluente e garantir um descarte ambientalmente responsável.
Ressalta-se que o PRECEND é regulamentado pela ARSAE/MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), sendo suas diretrizes para o lançamento de efluentes não domésticos estabelecidas pela Norma Técnica T187-6.
Desde modo, ao aderir a esse programa, seu empreendimento não apenas assegura a conformidade com regulamentações, mas também contribui para práticas sustentáveis, promovendo o cuidado com o meio ambiente em conjunto com a eficiência operacional de sua empresa.
Quais São Os Objetivos Do PRECEND?
O programa tem vários objetivos, dentre os principais estão:
- Reduzir os riscos operacionais do sistema público de esgotos;
- Assegurar a integridade das tubulações da rede coletora pública de esgotos, evitando corrosões, incrustações e/ou obstruções, provenientes do lançamento dos efluentes não domésticos;
- Reduzir a probabilidade das ocorrências de explosões e/ou inflamabilidade;
- Prevenir o lançamento de poluentes que passam pela Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e possam deteriorar os cursos d’água;
- Não permitir o lançamento de efluentes que possam desequilibrar o tratamento de esgotos nas ETE’s;
- Viabilizar o atendimento aos padrões legais de lançamento do efluente final e lodos produzidos nas ETE’s;
Etapas Do PRECEND:
O PRECEND é composto por etapas meticulosamente estabelecidas, iniciando-se com a inclusão do empreendimento no programa e culminando na fase de automonitoramento. Essa jornada, que varia de 3 a 6 meses, é conduzida com base na aprovação da COPASA, que monitora de perto cada fase. O sucesso desse percurso é intrinsecamente ligado à experiência da equipe técnica responsável pela condução dos projetos.
Embora os ganhos ambientais e operacionais sejam notáveis para o empreendimento, é crucial ressaltar que o Programa implica em custos, tanto na fase de implantação, como na de automonitoramento. Dessa forma, contar com equipes especializadas pode resultar em reduções significativas desses custos. Para entender melhor, vamos explorar as principais etapas do projeto:
Projeto Técnico PARTE A
O projeto Parte A do PRECEND da COPASA é a primeira parte do processo técnico e consiste em basicamente quatro etapas:
- Caracterização empreendimento;
- Detalhamento das etapas do processo produtivo, bem como demarcação dos pontos de geração de efluentes domésticos e não domésticos;
- Cadastro das redes de esgotamento e água pluvial do empreendimento;
- Proposição do plano de amostragem dos efluentes, contemplando os parâmetros a serem analisados e o posicionamento dos pontos de coleta.
Projeto Técnico PARTE B
O projeto Parte B do PRECEND é, portanto, a segunda parte do processo técnico e consiste nas seguintes etapas:
- Execução do plano de amostragem proposto na Parte A;
- Elaboração dos projetos de adequação das redes de esgotamento, bem como das unidades de pré-tratamento, quando necessário;
- Proposição do plano de auto monitoramento, contemplando a localização dos pontos de amostragem, bem como a relação de parâmetros dos efluentes a serem monitorados, em consonância com a Norma Técnica COPASA T.187/5;
Nos empreendimentos que necessitarem de adequações de redes e/ou implantação de sistemas de pré-tratamento, também deverão ser apresentadas na parte B do PRECEND, um cronograma físico das adequações/implantações.
Aprovação e assinatura do contrato do PRECEND com a COPASA
Após a aprovação da Parte B, é emitido um contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes não domésticos celebrado entre a COPASA e a empresa que ingressará no PRECEND.
Neste contrato são definidas as obrigações a serem cumpridas pelo empreendedor e pela COPASA, dentre elas a entrega periódica de um relatório de auto monitoramento, conforme proposto e aprovado na Parte B.
Também constam no contrato a responsabilidade do empreendedor de implantar, quando necessário, as obras de adequação propostas, no prazo correspondente ao cronograma aprovado pela COPASA também na Parte B do PRECEND.
Após o protocolo na COPASA, do contrato assinado pelo empreendedor, fica autorizado o lançamento dos efluentes não domésticos na rede coletora e a liberação do empreendimento pelo PRECEND junto aos Órgãos Ambientais.
Penalidades e Multas do PRECEND
É importante salientar que como todo e qualquer termo contratual, o contrato do PRECEND possui penalidades a serem aplicadas em casos de descumprimento ou não conformidades.
Todos os itens abaixo são passíveis de multas/penalidades no contrato do PRECEND:
- Não entregar / entregar incompleto / entregar fora do prazo o relatório de auto monitoramento;
- Relatório de auto monitoramento entregue com resultados acima do limite especificado pela Norma Técnica COPASA 187/5;
- Descumprimento de quaisquer das obrigações de contrato;
Fator K
Os relatórios de auto monitoramento que evidenciarem o lançamento de efluentes na rede da COPASA com carga poluidora maior do que aquela quantificada para o esgoto doméstico, são passíveis de sobre taxa. Essa alteração de carga entre esgoto doméstico e um efluente não doméstico é expressa por intermédio do fator K, que é medido por uma relação caso os parâmetros DQO (Demanda Química de Oxigênio) e/ou SST (Sólidos Suspensos Totais).
Caso esta relação esteja acima dos limites permitidos para lançamento, ou seja, se o fator K for maior que 1,0, deverá ser acrescida uma sobre taxa na conta emitida pela concessionária, conforme tabela do fator K anexa à Norma Técnica 187/5 COPASA.
Faça Seu PRECEND Com A IRV Ambiental
Se o seu objetivo é entrar no PRECEND, regularizar qualquer etapa do programa ou ajustar parâmetros durante o automonitoramento, a IRV Ambiental é a escolha certa. Nossa equipe técnica altamente qualificada está pronta para criar a solução ideal em todas as fases exigidas pela COPASA.
Não hesite em nos contatar para esclarecer dúvidas e regularizar seu empreendimento no âmbito do PRECEND. Estamos comprometidos em tornar sua jornada mais tranquila, sustentável e totalmente alinhada com as normativas ambientais. Estamos aqui para ajudar!
“O PRECEND é um projeto minucioso que envolve custos. Contratar um profissional inexperiente pode resultar em despesas adicionais significativas, principalmente no laboratório que realiza as análises, cobrando por ponto de amostragem. Profissionais sem expertise tendem a incluir excessivamente pontos de amostragem, penalizando seu empreendimento.”
Dúvidas frequentes sobre o PRECEND
Através da Vistoria da COPASA solicitada para obtenção de Laudo da rede de esgoto, a vistoria solicita na agencia virtual da Copasa.
Embora a COPASA possa afirmar o contrário, do ponto de vista técnico, a necessidade de uma equipe técnica especializada é inegável. A complexidade envolvida exige conhecimento especializado, algo muitas vezes escasso para empreendedores sobrecarregados de responsabilidades. Elaborar um projeto não apenas demanda tempo, mas também exige um entendimento profundo das nuances técnicas envolvidas. Nesse cenário, contar com profissionais qualificados é crucial, não apenas para cumprir requisitos regulatórios, mas também para garantir que o empreendimento opere de maneira eficiente e sustentável.
Até o momento em que o seu empreendimento estiver ativo, é essencial manter o monitoramento. Em caso de encerramento das atividades, é imprescindível comunicar a COPASA para proceder com a suspensão do contrato. Essa prática assegura a conformidade contínua com os requisitos e normas, evitando possíveis complicações e garantindo uma gestão responsável mesmo em fases de encerramento de operações.
Precisaremos revisar a Parte B, ajustando o sistema de tratamento para refletir a realidade específica do empreendimento. Isso pode envolver não apenas mudanças no comportamento ou consumo de determinados produtos, mas também a implementação de procedimentos que, com base nas análises realizadas, tendem a normalizar as condições operacionais. Este processo é fundamental para garantir a eficácia contínua do sistema e manter a conformidade com as exigências ambientais, adaptando-se de maneira ágil às dinâmicas do empreendimento.
Certamente, nossa equipe de consultores realizará uma análise detalhada e apresentará sugestões que podem resultar em redução de custos. Estamos comprometidos em identificar oportunidades de otimização para melhor atender às suas necessidades e garantir eficiência operacional.
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